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Durante um curso de formação para novos servidores municipais, um instrutor apresenta o...
Durante um curso de formação para novos servidores municipais, um instrutor apresenta o seguinte exemplo: uma autarquia federal impõe sanção a uma empresa por descumprimento de norma regulatória. Um dos participantes questiona se esse tipo de atuação é legítima e qual o vínculo institucional da autarquia com o poder público.
Com base na organização da Administração Pública e nos princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A autarquia integra a Administração Pública indireta e possui personalidade jurídica própria, mas está vinculada ao ente que a criou, devendo respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
A autarquia pertence à Administração direta e atua com autonomia total em relação ao ente político que a instituiu, respondendo apenas por seus atos administrativos internos.
C
A imposição de sanções por autarquias é vedada, salvo quando prevista em decreto do Poder Executivo federal ou estadual.
D
A autarquia é considerada uma entidade privada de interesse público e, por isso, não integra a estrutura da Administração Pública.
E
As autarquias são vinculadas aos tribunais de contas e não ao Poder Executivo, pois sua função principal é controlar a legalidade dos atos públicos.