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Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de...
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Q3976559
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.