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“Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.”. Esse trecho pertence a que lei?
Lei dos Crimes Ambientais.
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Constituição Brasileira de 1988.
Política Nacional do Meio Ambiente.
Política Nacional de Saneamento Básico.