No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins
de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural,
assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua
outra propriedade, a CF estabeleceu a presunção juris tantum
de que as referidas propriedades cumprem sua função social.
C
Certo
E
Errado
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