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Q4036365

Direito Constitucional Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área: Fiscal de Arrecadação - 2025

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

C

Certo

E

Errado

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