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Tício deseja ter acesso à informação relacionada ao seu...

Tício deseja ter acesso à informação relacionada ao seu interesse particular que está em poder do órgão público X. Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.


A

O direito de acesso às informações estatais apenas se justifica se as informações forem de interesse coletivo ou geral.


B

Ticio deverá, obrigatoriamente, receber as informações que deseja, pois o direito de acesso às informações é absoluto e insuscetível à qualquer restrição.


C

O órgão X poderá apresentar a informação solicitada no prazo em que entender adequado.


D

Todos têm direito a receber dos órgão públicos informações de seu interesse, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.


E

As informações em poder dos órgãos públicos são sigilosas e não podem, em regra, ser compartilhadas com Tício.