As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de
determinações constitucionais, legais ou simplesmente de
considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.
O cálculo dos percentuais do fundo de participação dos
municípios (FPM), considerando-se cada município que não
seja capital, é feito com base no critério populacional, a partir
do domicílio eleitoral dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.