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Quando começou a trabalhar na prefeitura de seu município...
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Q4070302
Teclas de Atalhos
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Quando começou a trabalhar na prefeitura de seu município, Ana consultou o Manual do Prefeito, que explicava que os entes municipais possuem autonomia para estruturar sua organização interna, elaborar legislação local e administrar suas receitas e despesas conforme as necessidades da população local.
Em conversa com colegas, ela quis saber qual das alternativas abaixo expressa corretamente essa autonomia municipal conforme descrito no manual:
A
O município pode criar e cobrar tributos de competência estadual ou federal, inclusive sem respeitar normas gerais.
B
O governo municipal não está subordinado a qualquer autoridade estadual ou federal no desempenho de suas atribuições e as leis municipais, sobre qualquer assunto de sua competência expressa, prevalecem sobre as leis federais e estaduais, inclusive sobre a, Constituição Estadual, em caso de conflito.
C
A prefeitura define políticas estaduais e federais independentemente das demais esferas de governo.
D
O município não administra seus próprios recursos, dependendo exclusivamente do governo estadual.
E
O prefeito pode alterar leis federais no âmbito local, sem observância de hierarquias normativas.