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A competência constitucional para proteger os documentos...
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Q4086865
Teclas de Atalhos
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A competência constitucional para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é:
A
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
privativa da União.
C
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
E
privativa dos Municípios.