Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituci...

Q409101

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Advogado-Geral da União.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado Federal.

Presidente da República.