Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia...
Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.
A
A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
B
O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
D
Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
E
A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.