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Ainda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Se o projeto for emendado:
voltará à Casa iniciadora.
será promulgada a emenda de imediato.
passará pelo mesmo crivo de emenda constitucional.
voltará à Casa revisora.


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