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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, ...
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Q4172228
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:
A
processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
B
processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
C
processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
D
processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria não sujeita à sua jurisdição