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Q417632

Direito Constitucional Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF)

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - Prefeitura de Maringá - Procurador Municipal - 2010

Segundo a Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

A

Apenas aos brasileiros natos.

B

Apenas aos brasileiros naturalizados.

C

Aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

D

Apenas estrangeiros.

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