Sobre Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, é...
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Q4176667
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Sobre Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que


A

o constituinte, ao redigir a Constituição de 1988, não diferenciou os termos “direitos humanos” e “direitos fundamentais”.


B

no Brasil, a ratificação dos tratados internacionais de Direitos Humanos é ato privativo do presidente da República. A ratificação é ato vinculado do chefe do Poder Executivo.


C

a autorização da ratificação ocorre mediante decreto-legislativo, enquanto a ratificação se dá por ofício circular do presidente da República.


D

em regra, a ratificação de tratados de Direitos Humanos, no sistema brasileiro, é um ato simples, mediante anuência do chefe do Poder Executivo para sua perfectibilização.


E

tratados internacionais de direitos humanos, aprovados segundo o procedimento das emendas constitucionais, passam a integrar o denominado bloco de constitucionalidade.