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Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é...
Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:
A
Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.
B
Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes a tributação.
C
Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas a energia elétrica adquirida pelos Municípios.
D
A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.
E
As empresas jornalísticas que editam jornais são imunes ao pagamento do imposto de renda.