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Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato...
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Q419726
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado