Questão Q420297 - Direito Constitucional

Question

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante Os Estados poderão, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum, instituir, mediante

Gran Questões · Accepted Answer

lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Gran Questões · Answer

lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Gran Questões · Answer

lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Gran Questões · Answer

lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Gran Questões · Answer

decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

Os Estados poderão, para integrar a organização, o...