O exercício do controle de legalidade dos atos ilegais ou...

Q4232367

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRB 5ª Região - Bibliotecário Fiscal - 2025

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

O exercício do controle de legalidade dos atos ilegais ou abusivos pelo Poder Judiciário viola a separação dos Poderes.

Certo

Errado

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