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Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação...
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Q4256
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação
penal como crime comum, o Presidente da República
a
poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.
b
ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.
c
será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
d
perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.
e
não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.