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No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucion...
No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando as imunidades previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação constitucional ao poder de tributar (imunidade).
A
É vedado instituir qualquer tributo sobre autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.
B
É vedado instituir taxas sobre o patrimônio de partidos políticos.
C
É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
D
É vedado instituir impostos sobre a renda de empresas privadas concessionárias de serviço público.
E
É vedado instituir contribuições de melhoria sobre livros, jornais e periódicos.