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Sobre a federação brasileira, analise as assertivas a seguir:I.O Brasil é um exemplo de...
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Q4278638
Teclas de Atalhos
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Sobre a federação brasileira, analise as assertivas a seguir:
I.O Brasil é um exemplo de federalismo por agregação.
II.Inexiste, na federação brasileira, o direito de secessão, ou seja, não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que a CF/88 estabeleceu que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado.
III.É impossível a transferência temporária da sede do Governo Federal.
IV. As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União e, portanto, não podem ser consideradas como terras devolutas de domínio do Estado-membro.
V.Atualmente não se tem nenhum território da União no país, mas sua criação é possível. Também seria possível dividi-lo em Municípios, e esses Municípios, por sua vez, poderiam sofrer intervenção federal.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
III e V, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, IV e V, apenas.