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Q42916

Direito Constitucional Princípios gerais (artigos 145 a 149-C da CF)

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - INB - Advogado - 2006

A Constituição vigente abre exceção ao princípio da não cumulatividade no imposto sobre:

A

Rendas e proventos

B

Exportação.

C

Serviços de qualquer natureza

D

Circulação de mercadorias e serviços

E

Propriedade territorial urbana

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