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NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional...
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Q431408
Direito Constitucional
Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)
Teclas de Atalhos
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NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
A
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
B
membro do Ministério Público do Estado do Amapá.
C
Juiz de Direito do Estado do Amapá.
D
Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
E
Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.