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Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo...
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Q4321785
Teclas de Atalhos
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Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.
A
O Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leis municipais.
B
O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.
C
O processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.
D
O Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.
E
O Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.