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Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, estabelece o Plano Nacional de Educação (2014-2024), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam as seguintes perspectivas, EXCETO:
erradicação do analfabetismo.
universalização do atendimento escolar.
melhoria da qualidade do ensino.
formação para cursos técnicos.
promoção humanística, científica e tecnológica do País.