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O município Alfa, em grave crise orçamentária, editou lei...
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Q4365855
Teclas de Atalhos
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O município Alfa, em grave crise orçamentária, editou lei que:
1. Autorizava a contratação de médicos estrangeiros, sem revalidação de diploma, para atuação direta em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio firmado com empresa privada de saúde.
2. Determinava que parte da receita das taxas de iluminação pública seria destinada ao custeio de ações e serviços de saúde.
3. Estabelecia que hospitais privados com fins lucrativos poderiam receber subvenção municipal, desde que atendessem quarenta por cento de pacientes do SUS.
4. Criava conselho municipal de saúde com caráter apenas consultivo, sem participação deliberativa da comunidade.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a medida 2 é constitucional, as demais violam as regras sobre universalidade e participação comunitária.
B
Todas as medidas são constitucionais, pois os entes federados têm autonomia para organizar o SUS segundo peculiaridades locais.
C
Apenas a medida 3 é constitucional, pois a participação da iniciativa privada no SUS é livre e admite subvenções se houver contrapartida social.
D
Todas as medidas são inconstitucionais, por violarem a disciplina constitucional, do financiamento, da preferência e limites à atuação privada e da participação comunitária.