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Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema...
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Q4379625
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal de 1988, a competência para a instituição e cobrança de impostos é distribuída entre os entes da Federação.
Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.
A
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
B
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
C
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
D
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).