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No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sob...
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Q4410387
Teclas de Atalhos
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No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente possui características importantes, como
A
incidir sobre as exportações e operações com energia elétrica e com telecomunicações.
B
incidir uma única vez sobre o bem ou serviço.
C
não poder integrar a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
D
ter suas alíquotas fixadas por lei complementar.
E
não poder ter o mesmo fato gerador e base de cálculos de outros tributos.