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Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do ca...
Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é
A
constitucional, por se tratar de requisito de idoneidade moral para o exercício de cargo público, passível de fixação permanente pelo legislador.
B
inconstitucional, por impor sanção de caráter perpétuo.
C
constitucional, desde que autorizada em lei complementar.
D
inconstitucional apenas quando não tiver ocorrido o trânsito em julgado da condenação administrativa do servidor.
E
constitucional, com fundamento no princípio da moralidade administrativa.