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Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
1
Q4419940
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
A ação civil pública para proteção do meio ambiente é de titularidade exclusiva do Ministério Público.
C
O Ministério Público pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, desde que haja compatibilidade com sua finalidade institucional.
D
O Ministério Público exerce função de consultoria jurídica dos poderes públicos sempre que estejam em jogo interesses sociais relevantes.
E
O controle externo da atividade policial é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, vedada a atuação do Ministério Público nessa seara.