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As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm com...
As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias.
A
Os templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária quanto aos impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais.
B
As imunidades tributárias podem ser criadas ou retiradas por meio de lei ordinária, conforme decisão do governo.
C
As igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária apenas em relação ao imposto sobre a renda.
D
As imunidades tributárias se aplicam apenas a impostos municipais e não abrangem tributos federais ou estaduais.
E
As imunidades tributárias são privilégios concedidos a determinados grupos sociais, podendo ser revogadas a qualquer tempo.