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Sobre a organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, julgue verdadeiro ...

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Q4449881
Direito Constitucional Fiscalização no âmbito municipal
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul - Procurador - 2026

Sobre a organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

( ) Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local.

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

E

F, V, V, F.

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