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Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a...
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,
A
dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.
B
deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.
C
expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.
D
citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
E
promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.