Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de...
1
Q448950
Teclas de Atalhos
Compartilhar
NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o
A
Presidente de Sindicato de Classe de âmbito estadual.
B
Presidente da República.
C
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
partido político com representação no Congresso Nacional.
E
Governador de Estado ou do Distrito Federal.