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No que concerne à responsabilidade do Presidente da...
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Q452044
Teclas de Atalhos
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No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:
A
Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.
C
Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
D
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
E
Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.