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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q4522019
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que esta poderá ser emendada.
Ocorre que determinados dispositivos constitucionais são imutáveis, isto é, não podem ser alterados nem mesmo pela via de Emenda à Constituição.
Portanto, considerando o asseverado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
A
o voto direto
B
o voto secreto
C
o voto obrigatório
D
o voto periódico