No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar
que:
A
É integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito
Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em
todo o território nacional.
B
As decisões do Tribunal de que resulte imputação de
débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo do
Congresso Nacional em sessão legislativa por ambas
as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal
terá eficácia de título executivo.
C
O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente,
relatório de suas atividades.
D
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado
diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará,
de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
E
O auditor, quando em substituição a Ministro não
terá as mesmas garantias e impedimentos do titular.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.