No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto...
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Q454095
Teclas de Atalhos
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No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:


A

É integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.


B

As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo do Congresso Nacional em sessão legislativa por ambas as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal terá eficácia de título executivo.


C

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.


D

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.


E

O auditor, quando em substituição a Ministro não terá as mesmas garantias e impedimentos do titular.