Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da...
Ano:
2011
A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)
A
apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.
B
estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.
C
ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.
D
associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.
E
Ministério Público para tutelar direitos difusos.