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A Constituição Federal de 1988 institui mecanismos de controle destinados a garantir a ...
A Constituição Federal de 1988 institui mecanismos de controle destinados a garantir a legalidade, a moralidade e a eficiência na atuação da Administração Pública. Esse controle, exercido de forma interna ou externa, envolve a participação de órgãos como o Legislativo, o Judiciário e os Tribunais de Contas. Nesse contexto, o controle da Administração Pública deve
A
dispensar previsão constitucional ou legal específica, bastando a supremacia do interesse público.
B
respeitar o princípio da separação de poderes e os limites constitucionais de atuação de cada órgão.
C
ser realizado tanto de maneira preventiva quanto repressiva, observados os parâmetros constitucionais e legais.
D
autorizar a interferência irrestrita de um Poder sobre os demais, quando identificada a conveniência administrativa.