Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração
Pública, é correto afirmar que:
A
pela Constituição Federal, são imprescritíveis os ilícitos
praticados por agente público que causem prejuízo ao
erário;
B
é defeso ao servidor público, seja civil ou militar, a livre
associação sindical;
C
os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis
aos estrangeiros;
D
a criação de autarquias só poderá ser feita por meio de lei
específica, mas a autorização para a instituição de empresa
pública pode ser feita por decreto;
E
o prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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