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Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma...
Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento na análise da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, antes da abertura de processo para aquisição de equipamentos laboratoriais. Durante a reunião, foi apresentado ao servidor o seguinte quadro resumido:
Instrumento | Informação apresentada |
PPA 2024–2027 | Expansão dos laboratórios de informática e pesquisa |
LDO 2026 | Prioridade para modernização tecnológica das universidades federais |
LOA 2026 | Dotação de R$ 1.200.000 para aquisição de equipamentos laboratoriais |
Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) substitui o Plano Plurianual (PPA) sempre que houver dotação suficiente para a realização da despesa pública.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui vigência de quatro anos e substitui o PPA na definição dos programas governamentais.
C
O Plano Plurianual (PPA) limita-se à previsão anual de receitas e despesas da administração pública federal.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.
E
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas regionais de médio prazo para programas continuados.