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A Constituição atua como fonte legitimadora de todo o...
A Constituição atua como fonte legitimadora de todo o sistema normativo, ocupando a posição de maior relevância na ordem jurídica. A partir dessa natureza de norma ápice, surgem desdobramentos que vinculam tanto a produção legislativa quanto a atividade interpretativa dos órgãos estatais. No que se refere aos efeitos da supremacia da Constituição, assinale a opção correta.
A
O controle das omissões do legislador é vedado pelo sistema jurídico, pois a vontade paralisante do poder delegado não pode ser desafiada por instrumentos como a ação direta ou o mandado de injunção.
B
O Poder Constituído, por representar a soberania popular atual, possui competência para fixar o sentido das normas constitucionais com base exclusiva em leis ordinárias dotadas de efeitos práticos imediatos.
C
A ideia de superioridade normativa aplica-se de forma idêntica às constituições rígidas e flexíveis, uma vez que o processo de alteração formal não interfere na posição da norma perante o sistema jurídico.
D
A preeminência da Lei Fundamental impõe a revogação de regramentos anteriores com ela conflitantes e exige que a aplicação de normas infraconstitucionais ocorra de maneira harmonizada com os mandamentos nela estabelecidos.
E
Regras inéditas que desrespeitem os preceitos da Carta de 1988 permanecem válidas até que sejam alteradas pelo próprio legislador, não havendo que se falar em nulidade imediata pela simples oposição ao texto magno.