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Durante uma sessão de alinhamento institucional na Câmara...
Durante uma sessão de alinhamento institucional na Câmara Municipal de Montanha, dois servidores, Joabe e Marília, debatiam sobre a organização, o funcionamento e as prerrogativas do Poder Legislativo. No curso da discussão, Joabe sustentou que as comissões do Poder Legislativo, em razão da matéria de sua competência, possuem atribuição constitucional para discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, ressalvada a possibilidade de interposição de recurso por parte dos membros da respectiva Casa Legislativa. Marília, por sua vez, defendeu que a inviolabilidade civil e penal dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, desde que manifestada no exercício do mandato, estende-se de forma ampla a qualquer localidade do território nacional, de modo semelhante à imunidade assegurada aos congressistas. Considerando o regime constitucional aplicável ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os servidores formularam proposições harmônicas com as normas constitucionais vigentes, evidenciando que a autonomia decisória das comissões coexiste com a amplitude territorial da imunidade material em âmbito nacional.
B
Joabe apresentou uma conclusão equivocada sobre a descentralização do rito legislativo ordinário, ao passo que Marília demonstrou acerto técnico ao estender a prerrogativa da imunidade material de forma abrangente a todo o território nacional.
C
Joabe demonstrou correto entendimento sobre o papel deliberativo das comissões, enquanto Marília incorreu em erro, pois a garantia da inviolabilidade material do vereador por suas opiniões, palavras e votos é circunscrita aos limites territoriais do respectivo município.
D
Ambos os servidores estruturaram posicionamentos jurídicos em desconformidade com o texto constitucional, dado que o Plenário conserva a prerrogativa de manifestação final sobre todas as propostas normativas e a inviolabilidade parlamentar protege o agente político com idêntico alcance geográfico em qualquer localidade do país.