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Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado...
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Q4769550
Teclas de Atalhos
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Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior do Estado, para dar divulgação à atividade da instituição à qual pertence. Nos termos da Constituição Federal, são consideradas funções institucionais do Ministério Público:
A
impor medidas sancionatórias ao descumprimento de ordem emanada de órgão do Ministério Público
B
atuar, exclusivamente, como autor da ação civil pública na proteção de interesses coletivos
C
determinar a instauração de inquérito policial em substituição ao Delegado de Polícia
D
requisitar diligências investigatórias, de acordo com os termos de lei complementar
E
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas