Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios...
1
Q4769574
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I e IV.
D
Somente os itens II e IV.
E
Todos os itens.