Com base no regime jurídico da Educação, previsto na...

devem contratar um percentual mínimo de professores estrangeiros, na forma da lei.

gozam de autonomia didático-científica.

têm o poder de iniciar os processos legislativos que fixarão a remuneração de seu quadro de pessoal.

não gozam de autonomia para fazer a sua gestão financeira e patrimonial.

deverão ser criadas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.