Conforme dispõe a Constituição Federal, sobre a associação...

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos individuais da categoria, inclusive em questões administrativas.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir de sua eleição em cargo de direção sindical, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.