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Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:
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Q486763
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:
A
possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.
B
não pode exercer função pública de magistério.
C
é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.
D
pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.
E
não pode exercer atividade político-partidária.