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Quais são os instrumentos preconizados pela Constituição...
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Q487248
Direito Constitucional
Despesas com pessoal ou disposições constitucionais relativas a despesas com pessoal
Teclas de Atalhos
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Quais são os instrumentos preconizados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Planejamento do Gasto Público?
A
Plano Diretor, Orçamento da Seguridade Social e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Decreto Lei 200, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 8112/90.
D
Decreto Lei 200, Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).